A Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (19), um requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 2628/22, que visa criar novas regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital. Com a aprovação, a proposta - enviada pelo Senado Federal – poderia ser votada pelos deputados sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. A ideia da propositura foi apreciada ainda na quarta-feira (20).

Segundo o texto, as empresas responsáveis por produtos ou serviços de tecnologia seriam obrigadas a criar formas de impedir que crianças e adolescentes os usassem, caso eles não tenham sido desenvolvidos para esse público, além de implantarem também mecanismos para combater ações como bullying, abuso e exploração sexual e padrões que possam causar distúrbios devido ao uso do serviço. Outro ponto do projeto destaca ainda a necessidade de disponibilizar métodos para que os pais controlem o conteúdo utilizado pelos filhos nestas plataformas.

Nesta quarta, especialistas, que estiveram na Câmara para debater o tema, defenderam a aprovação da proposta. Parlamentares e membros do Governo Federal também se mostraram favoráveis a aderir ao projeto.

As discussões sobre a necessidade de criar regras de proteção aos menores em ambiente digital ganharam força ao longo da última semana, após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, popularmente conhecido como Felca, postar um vídeo abordando os problemas que a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais poderiam trazer para as vítimas destas ações.

Um dos denunciados no vídeo, o influenciador Hytalo Santos, e seu marido, Israel Vicente, estão sendo investigados pelo Ministério Público da Paraíba por supostos crimes de exploração e exposição de menores. Ambos foram presos preventivamente na última sexta-feira (15), em Carapicuíba.